PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI-MS
DECRETO Nº 2.868/2026
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LÍDIO LEDESMA, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
no dia 02 de abril de 2026, em consequência das comemorações alusivas à
Semana Santa.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no caput deste artigo, ficam
ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações,
em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
LÍDIO LEDESMA.
