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Legislação

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Decretos

Número: ATA Nº 01/2022/2022

CODECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI.

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Leis

Número: 2.396/2022/2022

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.376/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.396/2022

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.376/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

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Leis

Número: 2.395/2022 /2022

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.395/2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2.020/2022/2022

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2.015/2022/2022

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2.011/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 2.003/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2.002/2022/2022

“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
9.452/1997, NO QUE TANGE A
NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS.”

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Decretos

Número: 2.001/2022/2022

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.999/2022 /2022

“NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS
DA FUMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.997/2022 /2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBROS SUBSTITUTOS E DA MESA
DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.995/2022 /2022

“ESTABELECE O VALOR DO
VENCIMENTO INICIAL DO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.992/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.991/2022 /2022

“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.990/2022/2022

“REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU
ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES
E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
PREVISTAS NOS SUBITENS 7.02 E 7.05 DA
LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART.

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Decretos

Número: 016/2005/2022

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005

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Decretos

Número: 2.018/2022/2022

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2.014/2022/2022

“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO - CMID, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2.014/2022 /2022

“DISÇÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO
E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2.013/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2.010/2022 /2022

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 2.009/2022 /2022

“CONVOCADA A PLENÁRIA TEMÁTICA DE
SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE IGUATEMIMS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2.007/2022 /2022

“HOMOLOGA A ATA NO 001/2022, DO CONSELHO
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS À EMPRESA CONTEMPLADA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.

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Decretos

Número: 2.000/2022 /2022

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DO MANDATO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.998/2022 /2022

“NOMEIA ORDENADORA DE
DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO
FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.988/2022 /2022

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.966/2022/2022

“DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

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Decretos

Número: XXXX/2021/2021

“Regulamenta o Planejamento das Contratações Públicas no
âmbito do Município de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.”

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Leis

Número: QDD/2021/2021

FICHAS DA DESPESA

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Leis

Número: QDD/2021/2021

FICHAS DA DESPESA

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Decretos

Número: Anexo II – Decreto 1/2021

TERMO DE ESCOLHA E RESPONSABILIDADE

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Portarias

Número: 305/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO
E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Resolução

Número: 3.258/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2369-ANEXO/2021

ANEXO PROJETO OTEAMENTO WALOSZEK CONRAD

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Leis

Número: 2.394/2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS.

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Leis

Número: 2.393/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Leis

Número: 2.393/2021

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Leis

Número: 2.392/2021

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATEMI/MS.

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