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Legislação

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Decretos

Número: 2125/2023

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2124/2023

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
ORDINÁRIA DA XII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2123/2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2122/2023

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 2121/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2121/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2120/2023

“NOMEIA ORDENADORA DE
DESPESAS DA FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 2118/2023

“NOMEIA COMISSÃO DE
RECEBIMENTO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS

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Decretos

Número: 2117/2023

“CONSTITUI E NOMEIA
COMISSÃO ORGANIZADORA
DAS COMEMORAÇÕES DO 58º
ANIVERSÁRIODO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI- M

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Decretos

Número: 2116/2023

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS
ELEMENTOS DE DESPESAS QUE
ESPECIFICA, AUTORIZADOS PELA LEI Nº
2.448/2023.”

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Decretos

Número: 2115-A/2023

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2115/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2115/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2114/2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
SUBSTITUTOS DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2113/2023

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTO A PAGAR NÃO
PROCESSADO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR”.

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Decretos

Número: 2111/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2111/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2110/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 2110/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 2109/2023

“DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2108/2023

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.

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Decretos

Número: 2107/2023

“ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF
NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2106/2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.”

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Decretos

Número: 2105/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2105/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2104/2023

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS
AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA, CHUVAS INTENSAS –
COBRADE 1.3.2.1.4”.

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Decretos

Número: 2103/2023

"NOMEIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decretos

Número: 2102/2023

“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2101/2023

“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2100/2023

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2099/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 2099/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 2098/2023

“ESTABELECE O VALOR DO VENCIMENTO
INICIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2097/2023

“INSTITUI A COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES

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Decretos

Número: 2096/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2096/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2095/2023

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 2094/2023

“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO
PARA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER
VIVOS NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2093/2023

“HOMOLOGA A ATA NO 002/2022, DO CONSELHO
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS À EMPRESA CONTEMPLADA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.

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Decretos

Número: 2092/2023

“ALTERA O DECRETO NO 2.086/2022 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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